Rangel propõe uso de QR Code em farmácias para facilitar acesso da população a medicamentos gratuitos

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que pretende facilitar o acesso da população às informações sobre medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê o incentivo à instalação de QR Codes em farmácias e drogarias de todo o Estado, permitindo que os cidadãos consultem, de forma rápida e prática, informações oficiais sobre programas públicos de assistência farmacêutica.

De acordo com o texto do projeto, o QR Code vai direcionar o usuário para páginas oficiais do Governo do Estado e do Ministério da Saúde, reunindo informações sobre medicamentos gratuitos oferecidos pelo SUS, pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), pelo Elenco Complementar da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) e pelo sistema Farmácia do Paraná Digital.

Além da relação de medicamentos disponíveis, o cidadão poderá consultar os documentos necessários para solicitar ou renovar tratamentos, os canais oficiais de atendimento, os locais de retirada dos medicamentos e os fluxos de acesso aos serviços presenciais e digitais.

Segundo Marcelo Rangel, a iniciativa busca reduzir uma das principais barreiras enfrentadas por pacientes que dependem da rede pública de saúde: a falta de informação.

“Nosso objetivo é aproximar o cidadão dos serviços públicos de saúde utilizando uma ferramenta simples, moderna e de baixo custo. Muitas pessoas desconhecem que determinados medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo SUS ou não sabem quais documentos precisam apresentar para obter o tratamento. Com o QR Code, essas informações estarão ao alcance de qualquer pessoa pelo celular”, destaca Rangel.

O projeto também prevê que o Poder Público promova campanhas educativas para orientar a população sobre os programas de assistência farmacêutica e incentive a adesão voluntária das farmácias e drogarias ao sistema de divulgação digital.

Outro ponto importante é que a proposta determina que os QR Codes direcionem exclusivamente para páginas oficiais dos órgãos públicos de saúde, garantindo informações atualizadas, confiáveis e compatíveis com dispositivos móveis.

Marcelo Rangel destaca ainda que a medida fortalece a transparência da administração pública, melhora o acesso da população aos programas de medicamentos gratuitos e contribui para reduzir dúvidas, deslocamentos desnecessários e até processos judiciais relacionados ao fornecimento de medicamentos.

O deputado ressalta ainda que o projeto não cria novas obrigações para os estabelecimentos comerciais, preservando a livre iniciativa. A adesão ocorrerá de forma incentivada pelo Poder Público, respeitando a capacidade técnica e operacional das farmácias.