Bolsonaro é condenado no STF a mais de 27 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por 4 votos a 1, e ex- presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de tentatida de golpe de Estado e outros crimes. Além de sentenças que preveem prisão, os réus também sofrerão punições que incluem pagamento de indenizações, perda de cargos, perda de mandato e direitos políticos.

Além disso, após a condenação se tornar definitiva, o STF vai comunicar o resultado ao Superior Tribunal Militar (STM) para ele decida sobre a “declaração de indignidade do oficialato”. Com isso, Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier podem perder os postos e patentes nas Forças Armadas.

Decisão

Com base no voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros fixou as condenações após analisar individualmente a conduta de cada acusado. As penas de reclusão são destinadas a crimes mais graves, que devem ter pena cumprida em regime fechado. Ou seja, em unidade prisional.

Já crimes punidos por detenção são mais brandos e admitem o regime aberto e semiaberto.

Veja as penas impostas a cada réu:

Jair Bolsonaro
Total: 27 anos e 3 meses de prisão
124 dias-multa (2 salários mínimos por dia)
Regime inicial: fechado

Walter Braga Netto
Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão)
100 dias-multa (um salário mínimo por dia)

Almir Garnier
Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão)
100 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado

Anderson Torres
Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção)
100 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado

Augusto Heleno
Total: 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
84 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado

Paulo Sérgio Nogueira
Total: 19 anos de prisão
84 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado

Alexandre Ramagem
Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
50 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado

Mauro Cid
Total: pena única de até dois anos de prisão em regime aberto, por causa do acordo de colaboração premiada.
Não há previsão de multa.
Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.

Próximos passos

Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.