Vereadores querem mais transparência nos contratos terceirizados da prefeitura de PG

O projeto, que havia sido aprovado pelos parlamentares, acabou sendo vetado pela prefeita. No entanto, com uma votação expressiva os vereadores derrubaram o veto e promulgaram a lei que obriga a prefeitura a dar mais transparência aos contratos de serviços terceirizados

Na última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Ponta Grossa promulgou a Lei nº 15.331, que estabelece a criação de um dossiê de contratos terceirizados da Prefeitura. A nova legislação obriga o Poder Executivo a disponibilizar, no Portal da Transparência, informações previstas sobre contratos de serviços terceirizados, com a intenção de aumentar a fiscalização e a transparência na administração pública municipal.

O projeto foi aprovado com emendas pelos parlamentares, mas havia sido vetado pelo Executivo. Contudo, o veto foi derrubado por quase todos os vereadores. A derrubada do veto garante que todas as informações relacionadas aos contratos terceirizados, como a quantidade de trabalhadores empregados e detalhes das contratações, sejam publicadas de forma acessível no site oficial da Prefeitura.

O objetivo da nova lei é permitir que a população e órgãos de controle tenham acesso facilitado a informações cruciais sobre a contratação de empresas terceirizadas pela gestão municipal. O dossiê, a ser publicado no Portal da Transparência, terá o papel de reunir dados relevantes sobre os contratos e seus aditivos, proporcionando um acompanhamento mais rigoroso dos serviços prestados.