TSE proíbe posts que vinculam Flávio a fake news de Nossa Senhora
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (30) manter fora do ar todas publicações que vinculam diretamente o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com a notícia falsa de que a Santa Nossa Senhora Aparecida pode perder o título de padroeira do Brasil.
O julgamento, no plenário virtual da Corte, durou 14 horas e foi marcado por divergências e reviravoltas.
O ministro relator, André Mendonça, abriu a sessão defendendo a liminar assinada por ele na última sexta-feira (25), quando derrubou uma postagem do humorista Antônio Tabet e, consequentemente, milhares de posts similares.
Mendonça argumentou que as ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia”, nem violação à liberdade religiosa. O voto foi seguido por Kassio Nunes Marques, e por Dias Toffoli.
A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado concordou que são falsas as afirmações de que Flávio propôs, apoiou ou articulou a medida, mas votou para restringir a remoção aos conteúdos “notoriamente inverídicos”. Ele foi seguido por Floriano Marques Neto.
Por volta das 20h30, Mendonça reconsiderou parte do voto e liberou a postagem do humorista Antonio Tabet, que dizia, sem citar Flávio, que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de “dúvida razoável” sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deve prevalecer a liberdade de expressão. Manteve, porém, a proibição aos posts que associem Flávio à suposta tentativa de mudança do título.
“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu o ministro.
Em decisão tomada na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a derrubada de mais de mil links que relacionam Flávio e Nossa Senhora Aparecida, com multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprirem a ordem.
Estela Aranha e Sebastião Reis fecharam o placar ao votar no sentido de que as publicações com informação falsa devem ser retiradas. Com os dois votos, os sete integrantes do TSE se manifestaram pela remoção dos posts que afirmem, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Voto de Mendonça
No voto em que defende a manutenção da decisão, Mendonça rebateu alguns dos argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao suspender a decisão. Segundo ele, as determinações da Justiça Eleitoral não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia.
Ele classificou como “irresponsável” atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Segundo ele, nenhuma delas determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, proibiu manifestações de fé ou impediu críticas à família de Flávio Bolsonaro.
O ministro argumentou que a sua decisão contempla apenas a divulgação de uma afirmação factual “concretamente falsa” sobre a atuação de um candidato.
“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, afirmou.
Com informações da CNN Brasil
