Toffoli refaz voto, e STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha

UOL – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Até agora, votaram pela descriminalização do porte seis ministros: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber (quando ainda era ministra), Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli (veja abaixo a lista completa dos votos). O processo vinha se arrastando havia nove anos, foi retomado na semana passada e deve ser concluído nesta terça.

Ao proferir o resultado por maioria, o presidente Barroso reforçou que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido. Ele explicou que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal. Os ministros Moraes e Luiz Fux concordam com o entendimento

Até semana passada, eram 5 votos favoráveis à descriminalização do porte e 3 contrários. Na última quinta-feira, Toffoli abriu uma nova divergência, defendendo que a lei já presume que o ato de portar drogas não é crime e que, portanto, não fazia sentido votar pela descriminalização. Com o voto dele, o julgamento foi suspenso e, segundo a assessoria do STF, o placar estava em 5-3-1.

Hoje, porém, Toffoli pediu para pronunciar novamente seu voto, disse que talvez não o tivesse explicado corretamente e apresentou de maneira diferente. O ministro votou com a maioria, considerando que o porte de drogas não é crime. Ele reiterou que considera que a própria lei já não criminaliza o porte, mas admitiu que, no julgamento específico, estava de acordo com a maioria.

Votaram a favor da descriminalização do porte de maconha:

• Gilmar Mendes
• Luis Roberto Barroso
• Edson Fachin
• Rosa Weber (quando ainda era ministra. Por causa disso, seu sucessor, Flávio Dino, não votou neste processo)
  Alexandre de Moraes
• Dias Toffoli (mas para que não se restrinja apenas à maconha)

Votaram contra a descriminalização do porte de maconha:

• Cristiano Zanin
• André Mendonça
• Kassio Nunes Marques

Ainda não votaram:

• Luiz Fux
• Cármen Lúcia
• Zanin e Nunes Marques votaram contra descriminalizar, mas disseram entender que usuário não deve ser preso. Já André Mendonça, em seu voto, entendeu que pessoas com 10 gramas deveriam ser consideradas usuárias e propôs 180 dias para o Congresso regulamentar o tema.