Suspeita de irregularidades leva à suspensão do processo para retomada do serviço de castração de animais em Ponta Grossa
Denúncias apontam tentativa de direcionamento na licitação e o caso pode parar no Ministério Público
O processo de chamamento público realizado pela prefeitura de Ponta Grossa, voltado ao credenciamento de prestadores de serviços referentes à causa animal, foi suspenso devido a suspeita de irregularidades. A decisão foi motivada por uma série de denúncias formais e questionamentos encaminhados por diversos agentes institucionais, que apontaram possíveis falhas ou inconsistências na condução do processo.
A suspensão tem como base o artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, que trata das regras gerais para licitações e contratos administrativos, além da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o poder-dever da Administração Pública de revisar seus próprios atos quando há suspeita de ilegalidades.
A suspensão do processo visa garantir o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “A decisão foi tomada com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a isonomia entre os participantes e a correta aplicação dos recursos públicos”, explicou a prefeitura, após o surgimento de denúncias e questionamentos feitos inclusive na câmara de vereadores.
Paralelamente à suspensão, o Município informou que já está em andamento a estruturação de um novo processo licitatório, que promete ser mais amplo e tecnicamente adequado, buscando aperfeiçoar os mecanismos de contratação de serviços voltados à proteção e bem-estar animal, com maior transparência e eficácia.
Os problemas apontados via denúncias e a consequente suspensão do processo licitatório deve gerar um atraso ainda maior para a resolução de um problema que tem sido apontado por instituições que atendem a “causa animal” em Ponta Grossa. Recentemente houve reclamações contundentes por parte de instituições que defendem os animais, que denunciaram a interrupção no serviço de castração de cães e gatos em Ponta Grossa.
OAB cobra
Uma cobrança nesse sentido também foi feita pelo Observatório de Bem-Estar Animal (OBEA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa. De acordo com o órgão, o contrato de castração, que realizava em torno de 300 castrações por mês, foi encerrado pela prefeitura.
De acordo com o Observatório, o número de procedimentos já era insuficiente e não atendia a demanda de Ponta Grossa. Com o fim do contrato a situação ficou ainda mais grave, e a demora na retomada das castrações acarreta sérias consequências. A prefeitura, por sua vez, nega que tenha havido interrupção no serviço.
Problemas na licitação
O caso ganhou repercussão recentemente na Câmara Municipal de Ponta Grossa, e nas redes sociais de parlamentares. “Recebi informações graves sobre a licitação de castração de animais em Ponta Grossa… elas revelam uma tentativa de direcionar para que o certame seja vencido por uma clínica em específico. Vamos levar a situação ao Ministério Público com todas as informações e os documentos”, afirmou o vereador Geraldo Stocco em suas redes sociais.
