PT e Federação acionam TRE para barrar candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

O Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR) e a Federação Brasil da Esperança protocolaram, nesta segunda-feira (3), um pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. As siglas sustentam que o político permanece inelegível em razão de decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que, por isso, sua candidatura não atende aos requisitos legais.

Os argumentos que embasam a ação serão apresentados em entrevista coletiva nesta quarta-feira (5) pelo advogado Luiz Eduardo Peccinin, representante da Federação e do PT-PR, e pelo presidente estadual do partido, Arilson Chiorato.

Eles defenderão que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indefira o pedido de declaração de elegibilidade de Dallagnol e, posteriormente, casse o registro de sua candidatura.

Durante a coletiva, também serão abordadas as consequências jurídicas e eleitorais que, segundo os autores da ação, poderão ocorrer caso o registro da candidatura não seja cassado pelo TRE-PR.

Entenda a cassação

Em maio de 2023, por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registro de Deltan Dallagnol como deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol cometeu uma “fraude” contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos que poderiam levar à sua demissão, e, em consequência, à sua inelegibilidade.

O ministro entendeu que o acusado deixou o cargo para “burlar” a inelegibilidade e disputar as eleições 2022.

Diante da decisão, Deltan Dallagnol perdeu o mandato. Naquela oportunidade, a ação judicial foi de autoria da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e do Partido da Mobilização Nacional.