Projeto de lei prevê multa de R$ 30 mil e suspensão por 10 anos para quem dirigir bêbado
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. A proposta (PL 3.574/2024), de autoria do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos), altera a Lei Seca e o Código de Trânsito Brasileiro, prevendo multas mais altas, maior tempo de suspensão da CNH e até prisão em casos mais graves.
Atualmente, dirigir alcoolizado resulta em multa de R$ 2.934,70 e suspensão da habilitação por 12 meses. Com a nova proposta, a penalidade financeira pode chegar a cerca de R$ 29 mil em situações como acidentes com morte, podendo também atingir aproximadamente R$ 14 mil em casos de invalidez permanente.
O texto também amplia o tempo de suspensão da CNH. Em casos com morte, o prazo pode chegar a até 10 anos. Já em ocorrências sem óbito, mas com vítimas, a suspensão pode ser de até cinco anos.
Outra mudança relevante é a responsabilização direta do condutor pelos danos causados. O projeto prevê pagamento de despesas médicas, indenizações proporcionais e até pensão em caso de incapacidade da vítima.
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados, atualmente na Comissão de Transportes, e ainda pode sofrer alterações antes de eventual aprovação. Caso avance, será encaminhada ao Senado antes de possível sanção.
