Prefeitura renova contrato de R$ 40,2 milhões da merenda escolar em Ponta Grossa
A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou por mais seis meses o contrato com a empresa Soluções Serviços Terceirizados, responsável pelo fornecimento, preparo e distribuição da merenda na rede municipal de ensino. O novo aditivo prevê o pagamento de R$ 40.202.066 e mantém a prestação dos serviços até 3 de maio de 2027. A renovação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5).
A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a qualidade da alimentação escolar e à fiscalização realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda Escolar, na Câmara Municipal. Durante as apurações, a Vigilância Sanitária chegou a interditar a cozinha de uma escola municipal após identificar problemas de higiene, como presença de baratas e alimentos vencidos. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também relatou redução na qualidade dos mantimentos e das refeições, além de prejuízos à composição nutricional e à aceitação dos pratos pelos estudantes.
A empresa também responde a processos administrativos instaurados em agosto, que apontaram possíveis irregularidades na execução dos serviços. As penalidades previstas podem chegar a aproximadamente R$ 8 milhões, em razão de falhas e descumprimentos de obrigações contratuais identificados pela fiscalização municipal.
A terceirização também é alvo de críticas do Sindicato dos Servidores Municipais, que defende a manutenção do preparo da alimentação escolar sob responsabilidade de servidores concursados. Para a entidade, o modelo terceirizado representa risco de precarização do serviço público e compromete o controle direto sobre a qualidade das refeições oferecidas aos estudantes.
