Prefeitura recorre ao STJ para tentar aumento do alto escalão, enquanto servidores aguardam 13º salário

A Prefeitura de Ponta Grossa ingressou nesta quarta-feira (22) com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer o reajuste salarial da prefeita Elizabeth Schmidt, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A administração pede que a medida seja concedida com urgência, antes do julgamento definitivo da Ação Popular que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 15.385/2024.

No recurso, o Município sustenta que o impacto financeiro do reajuste representa apenas 0,32% da Receita Corrente Líquida estimada para 2025, calculada em aproximadamente R$ 1,89 bilhão. Segundo a Prefeitura, esse percentual equivale a um aumento médio superior a R$ 504 mil por mês nas despesas com a folha do alto escalão.

A nova tentativa ocorre após a gestão sofrer cinco decisões judiciais contrárias ao reajuste e poucos dias depois de informar que não teria recursos para antecipar a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Na justificativa, o Executivo alegou um déficit de quase R$ 25 milhões em razão da redução dos repasses do IPVA. No entanto, conforme reportagem do Plantão da Net, outras prefeituras dos Campos Gerais, além de Curitiba, anteciparam 50% do abono dos servidores.

Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou uma Moção de Apelo solicitando que a primeira parcela do benefício seja paga ainda em julho.