Prefeitura de Ponta Grossa segue perdendo ações judiciais sobre cobrança do asfalto
Segundo Ramon Pires, advogado que já ganhou dezenas de ações referentes às contribuição de melhoria, mesmo quem já havia pago os valores está conseguindo receber o dinheiro de volta
A Prefeitura de Ponta Grossa está enfrentando uma série de derrotas judiciais em relação à cobrança da contribuição de melhoria referentes às cobranças do asfalto nos bairros. Dezenas de ações foram ajuizadas contra o Município, questionando a legalidade da cobrança. As ações judiciais são embasadas na falta de uma lei específica que autorize a cobrança da contribuição de melhoria.
“A contribuição de melhoria pra ser cobrada, precisa de uma lei específica, instituindo a contribuição. E no município de Ponta Grossa isso não foi feito”, explica o advogado Ramon Pires, que representa pelo menos vinte contribuintes que já ganharam o direito de não pagar os valores.
De acordo com Ramon, até mesmo quem já pagou os boletos à prefeitura pode entrar com ação pedindo a devolução dos valores pagos, com juros e correção. “Existem vários casos de pessoas que já haviam efetuado o pagamento da contribuição, e agora estão recebendo o dinheiro de volta. Ou seja, a prefeitura não apenas está perdendo as ações, mas também está sendo obrigada a devolver os valores pagos, com acréscimos”, afirmou.
As ações, cujas decisões já foram favoráveis aos contribuintes, beneficiaram moradores de várias regiões da cidade, como: Vila Coronel Cláudio, Jardim Carvalho, Vila Isabel, Baraúna e Ronda.
A série de derrotas na justiça pode ter um impacto significativo nos cofres da prefeitura. O advogado Ramon Pires destaca que “à medida que os contribuintes vão garantindo o direito de não pagar a contribuição, mais moradores seguem o mesmo caminho e decidem buscar seus direitos na justiça”.
