Prefeitura de PG tenta destravar aumentos salariais para prefeita e secretários, mas MP é contra

O Ministério Público do Paraná (MPPR) se manifestou contra os recursos apresentados pela Prefeitura de Ponta Grossa para tentar liberar os aumentos salariais da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. As manifestações foram apresentadas nesta semana e apontam que o Município não apresentou fundamentos suficientes para derrubar as decisões judiciais que suspenderam os reajustes.

A lei que estabeleceu os novos subsídios foi aprovada e sancionada no final do mandato anterior, após as eleições municipais de 2024. A medida foi questionada por meio de uma ação popular, sob o argumento de que contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições ao aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. A Justiça suspendeu os pagamentos, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Com os reajustes previstos, a remuneração mensal da prefeita passaria para R$ 32 mil, aumento de aproximadamente 56%. O vice-prefeito receberia R$ 16 mil, também com reajuste de 56%, enquanto os secretários municipais teriam os salários elevados para R$ 22 mil, o dobro do valor anterior.

A legislação aprovada em Ponta Grossa também estabeleceu o pagamento de décimo terceiro salário para os ocupantes dos cargos.

A Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão. O MPPR, entretanto, defendeu que os recursos não prosperem. Agora, caberá ao TJPR decidir se os pedidos poderão ser encaminhados às instâncias superiores.

Até o momento, os aumentos continuam suspensos e não houve anulação definitiva da lei.