Prefeitura de PG falha no atendimento à população de rua, aponta o TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou um conjunto de recomendações direcionadas à Prefeitura de Ponta Grossa com o objetivo de aprimorar o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A cidade, segundo estimativas da própria prefeitura, tem cerca de 120 pessoas vivem atualmente em condição de vulnerabilidade pelas ruas.

As orientações são resultado de uma auditoria operacional realizada entre outubro de 2024 e janeiro de 2026, que identificou sete falhas consideradas graves no atendimento a esse público. De acordo com o TCE-PR, Foz do Iguaçu, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais também apresentaram problemas parecidos. Em todas essas cidades foram constatadas falhas, como a ausência de um mapeamento eficaz das necessidades da população vulnerável e a inexistência de políticas específicas para combater a aporofobia, caracterizada pela aversão às pessoas pobres.

O órgão também destacou a importância da implementação de políticas públicas voltadas à reinserção social e à superação das vulnerabilidades enfrentadas por essa população. Entre as recomendações, estão a ampliação e melhoria da estrutura dos serviços de assistência social e saúde, além da capacitação dos profissionais que atuam nessas áreas.

Na contramão dessas orientações do TCE-PR, recentemente a prefeitura de Ponta Grossa anunciou o corte de recursos destinados ao Serviço de Obras Sociais (SOS), entidade que atua exatamente nessas questões sociais. Um decreto da administração municipal publicou na semana passada praticamente põe fim as atividades do SOS. O Decreto nº 26.383, de 17 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do município, revoga quatro decretos municipais antigos que autorizavam a utilização de espaços públicos pela entidade.

Com informações do D’PontaNews