Contrato de R$ 79 milhões da merenda escolar em Ponta Grossa é alvo de ação do MP-PR
A Promotoria aponta uma série de irregularidades, desde a insuficiência de alimentos até problemas relacionados à higiene, armazenamento, transporte e fiscalização
A oferta de merenda escolar na rede municipal de Ponta Grossa passou a ser questionada judicialmente após o Ministério Público do Paraná ingressar com uma Ação Civil Pública. A iniciativa é da 12ª Promotoria de Justiça do município, responsável pela defesa do patrimônio público.
A ação tem como alvos o Município de Ponta Grossa, representado pela prefeita Elizabeth Schmidt, e a empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, contratada para a prestação do serviço.
De acordo com o promotor de Justiça, Márcio Pinheiro Dantas Motta, há indícios consistentes de descumprimento do contrato firmado a partir do Pregão Eletrônico nº 106/2025. O documento aponta uma série de irregularidades, incluindo desde a insuficiência de alimentos até problemas relacionados à higiene, armazenamento, transporte e fiscalização.
A Promotoria ressalta que o questionamento não recai sobre o modelo de terceirização em si, mas sobre a forma como o serviço vem sendo executado. Para o Ministério Público, embora a execução possa ser delegada, a responsabilidade pela política pública permanece com o poder público.
Segundo trecho da ação, a terceirização não exime o Município de sua obrigação de garantir a qualidade do serviço, e a ausência de fiscalização adequada pode configurar omissão administrativa.
Um dos pontos destacados na ação é a resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação após ser acionada pelo Ministério Público diante das denúncias. Conforme o promotor, a manifestação foi considerada “genérica e evasiva”, limitando-se a afirmar que o contrato estaria sendo cumprido, sem apresentar comprovações concretas.
Na avaliação do MP, essa postura demonstra uma negativa em reconhecer os problemas apontados, o que reforça a tese de falha na fiscalização por parte do Município.
A ação sustenta que a responsabilidade não se limita à empresa contratada. Para a Promotoria, o poder público também falhou ao não exercer controle efetivo sobre a execução do contrato, mesmo diante de denúncias já divulgadas e relatos feitos por pais, professores, servidores e vereadores.
Entre os exemplos apresentados pelo Ministério Público, está o caso de uma escola com aproximadamente 500 alunos que teria recebido apenas cinco melancias pequenas para o lanche. Em outra situação, estudantes teriam recebido apenas uma unidade de bisnaguinha, sem possibilidade de repetição.
Para a Promotoria, os casos indicam que os problemas não são pontuais, mas sim estruturais, envolvendo falhas recorrentes na distribuição, desorganização logística e quantidade insuficiente de alimentos, em desacordo com a versão apresentada pela administração municipal.
Além das quantidades, a ação também destaca preocupações com a qualidade dos alimentos fornecidos. O documento aponta registros de itens impróprios para consumo, como pães com mofo visível, ovos deteriorados e até relatos de presença de larvas em alimentos servidos.
Prefeitura diz apontamentos do MP-PR serão contestados na justiça
Em nota oficial, a administração municipal manifestou que Ação Civil Pública proposta pelo MP-PR é um instrumento juridicamente adequado para a discussão de políticas públicas e contratos administrativos, e que o caso deverá ser analisado pelo Poder Judiciário.
Segundo a prefeitura, todos os pontos levantados pelo Ministério Público serão contestados na Justiça, com a apresentação de informações técnicas, documentos e demais comprovações.
No entanto, a administração não respondeu de forma específica às irregularidades apontadas pelo MP, como supostas falhas no fornecimento da merenda, questionamentos sobre a qualidade dos alimentos e possíveis problemas na fiscalização do contrato, além das críticas quanto a respostas consideradas evasivas durante a fase de apuração prévia que antecedeu a ação.
Com informações do portal Fornazari.com
