Ministério Público sugere rescisão de contrato e condenação de empresa da merenda escolar de PG

O Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitou à Justiça a rescisão do contrato com a empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pela merenda escolar em Ponta Grossa, além da condenação da companhia por irregularidades na prestação do serviço. O pedido, encaminhado nesta segunda-feira (22), inclui ainda a ampliação da multa em R$ 300 mil. Segundo a promotoria, novas provas foram anexadas ao processo, reforçando as acusações contra a empresa.

De acordo com o MPPR, a Ômega estaria atuando de forma ilegal ao dificultar fiscalizações, alegando “segredo jurídico” para restringir o acesso de agentes públicos. No documento, o órgão destaca que a obstrução compromete a transparência e fere o interesse público, especialmente por se tratar de um serviço essencial voltado a crianças da rede municipal de ensino.

Para o Ministério Público, a postura da empresa ao impor barreiras e exigir agendamentos prévios para fiscalização demonstra tentativa de ocultar informações, o que foi classificado como uma afronta à comunidade escolar.

Assinado pelo promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta, o pedido afirma que a gravidade da situação justifica a rescisão contratual por “inexecução grave dos serviços” e pelos recorrentes impedimentos à fiscalização. O MPPR também aponta uma postura condescendente do Município e requer, além da multa contratual por descumprimento sistemático, indenização por dano moral coletivo e o pagamento adicional de R$ 300 mil, valor que deverá ser destinado a uma instituição de assistência social do município.