Marcelo Rangel critica decreto de Lula que pode afetar o trabalho das APAEs

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), fez na manhã desta quinta-feira (23), durante o Programa Nilson de Oliveira, da Rádio Mundi FM, duras críticas ao decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera as diretrizes de atendimento a pessoas com deficiência em todo o Brasil. Segundo o parlamentar, a medida pode comprometer o funcionamento das APAEs e de outras instituições especializadas que há décadas prestam um serviço essencial em todo o Brasil.

Rangel destacou que o decreto, ao propor mudanças no modelo de atendimento e inclusão das pessoas com deficiência, coloca em risco o papel das APAEs, que são reconhecidas pela dedicação, estrutura e resultados no acolhimento e desenvolvimento desses alunos. “As APAEs fazem um trabalho extraordinário. Elas têm experiência, estrutura e profissionais capacitados. Interferir nesse modelo é um retrocesso, e quem vai sofrer são as famílias e as próprias crianças com deficiência”, afirmou o deputado.

Rangel também ressaltou que a preocupação com o decreto não parte apenas das instituições, mas mobiliza toda a sociedade, especialmente pais, professores e profissionais da área de educação especial, que temem perder o apoio especializado oferecido pelas APAEs. “O governo precisa ouvir quem vive essa realidade. Não podemos aceitar que uma canetada em Brasília prejudique o que funciona bem aqui nas comunidades”, completou.

O tema deve gerar amplo debate nos próximos dias, tanto no meio político quanto entre as entidades que atuam na defesa das pessoas com deficiência. Marcelo Rangel já tem buscado apoio na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o impacto do decreto e reforçar a importância da manutenção das APAEs e de seu trabalho social e educacional.

Os impactos do decreto

O decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Lula em 20 de outubro de 2025, pode interferir no trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). A nova legislação, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, tem gerado críticas e preocupações de entidades ligadas à educação especial por supostamente inviabilizar o ensino especializado oferecido por instituições como as APAEs.

Principais pontos de crítica e preocupação:

Ensino em classes comuns: O decreto determina que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ocorra preferencialmente na rede regular de ensino. Essa determinação, segundo críticos, pode inviabilizar o trabalho das escolas especiais, como as das APAEs, que oferecem um ensino focado em alunos com deficiências intelectuais e múltiplas.

Instituições especializadas como exceção:

As instituições especializadas, como as APAEs, são colocadas como exceção no modelo proposto pelo decreto, sendo possível sua atuação somente mediante convênio formal com o sistema de ensino. Isso levanta o temor de que o governo centralize o atendimento e dificulte o repasse de recursos e o trabalho das APAEs.

Falta de diálogo:

A Rede Apae Brasil já havia se manifestado em 2023 sobre a ausência de diálogo com o Ministério da Educação (MEC) a respeito da educação especial, lamentando a falta de participação das entidades na elaboração de políticas nacionais. Essa falta de escuta é novamente apontada como um problema na edição do novo decreto, sugerindo que as entidades da sociedade civil não foram ouvidas.

Riscos à educação especializada:

Críticos do decreto, incluindo parlamentares, alertam para o risco que a nova norma representa para as escolas especiais e para a qualidade do ensino de muitos alunos. Argumentam que a obrigatoriedade da frequência em classes comuns pode prejudicar o desenvolvimento de estudantes que se beneficiam mais de um atendimento especializado.