Justiça suspende reajuste de salários dos vereadores de PG

A juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, deferiu na tarde desta quarta-feira (29), uma medida liminar que suspende o reajuste dos salários dos vereadores do município. Isso significa que os vereadores não poderão receber os aumentos salariais previstos na lei até que a questão seja resolvida.

A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por Sérgio Sales Machado Júnior, que alega que a lei é inconstitucional e que os vereadores não têm autonomia financeira ilimitada. Além disso, a ação destaca que a lei de Responsabilidade Fiscal impõe requisitos específicos para a criação de despesas públicas, que não foram obedecidos.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa e os vereadores têm 15 dias para apresentar estudos e pareceres técnicos que fundamentaram a elaboração da lei, além de cópias integrais do processo legislativo. Caso a medida não seja cumprida, a juíza arbitrou uma multa mensal de R$ 145 mil.

Essa é a segunda decisão judicial que afeta salários de agentes públicos em Ponta Grossa. No último dia 21 de janeiro, a mesma juíza deferiu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei que reajustou o salário da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Ponta Grossa.