Justiça suspende aumento salarial de prefeita, vice e secretários de PG

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A Justiça de Ponta Grossa concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 15.385/2024, que aumentava os salários da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

A ação popular foi movida por três cidadãos – Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronosky e Sérgio Luiz Gadini – que argumentaram que a lei violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo sido aprovada dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato da prefeita.

Com essa decisão, ficam suspensos os aumentos salariais para:

  • Prefeito: R$ 32.000,00
  • Vice-prefeito: R$ 16.000,00
  • Secretários municipais: R$ 22.000,00

Além disso, a criação do 13º subsídio para esses cargos também está suspensa. O município deve cumprir imediatamente a decisão, sob pena de multa de R$ 70.000,00 por cada descumprimento mensal. O caso segue em tramitação para julgamento definitivo.

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