Justiça rejeita pela quinta vez tentativa de aumento salarial de Elizabeth e secretários
A Prefeitura de Ponta Grossa sofreu mais uma derrota na Justiça na tentativa de validar o aumento salarial da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), do vice-prefeito e dos secretários municipais. Em decisão publicada no dia 29 de maio, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) rejeitou recurso do Município e manteve suspensa a Lei Municipal nº 15.385/2024. Com isso, a administração municipal chega à quinta decisão desfavorável no caso, garantindo o “penta” das negativas judiciais.
A legislação previa reajuste de 56% para os salários da prefeita e do vice-prefeito e de 100% para os secretários municipais. Caso entrasse em vigor, Elizabeth passaria a receber R$ 32 mil por mês. A Prefeitura sustentou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que a ação popular utilizada para contestar a norma não seria o instrumento jurídico adequado para discutir a validade da lei.
No recurso apresentado em março, o Município também citou uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou uma ação popular semelhante movida em Belo Horizonte contra uma lei de reajuste salarial. Os argumentos, porém, não forma suficientes para convencer os desembargadores paranaenses.
Ao manter a suspensão da lei, o TJPR reconheceu a validade da ação popular e destacou que ela pode ser utilizada para questionar normas que produzem efeitos concretos e imediatos. O Tribunal ainda apontou que a lei foi publicada dentro dos 180 dias finais do mandato, situação que pode contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
