Juristas veem risco ao sigilo da fonte em decisão de Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou medidas de busca e apreensão contra investigados ligados ao jornalista maranhense Luís Pablo provocou críticas e levantou questionamentos sobre os limites da investigação judicial e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

Entre os críticos estão o ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, e os advogados Leonardo Corrêa, fundador e presidente da Lexum, e Fernando Capano, doutor em Direito Constitucional. Embora reconheçam que eventuais crimes devem ser investigados e responsabilizados, os três manifestaram preocupação com os efeitos da decisão sobre o exercício do jornalismo.

Para Marco Aurélio, a possibilidade de atingir o sigilo da fonte deve ser vista com “muita preocupação”. Segundo o ex-ministro, a garantia está diretamente relacionada à Constituição e aos princípios do Estado Democrático de Direito.

“A preocupação, como cidadão, hoje aposentado já há cinco anos, é chegar-se à quebra do sigilo da fonte. Isso não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Isso não se coaduna com o que nós esperamos que seja, realmente, observado: a Constituição Federal”, afirmou.

Marco Aurélio ressalvou que investigações podem alcançar dados e informações quando realizadas dentro dos limites legais e constitucionais. “Se tem como chegar a certos dados investigando segundo o figurino legal, segundo o figurino constitucional, se chega. Mas, se não se tem, evidentemente há a necessidade de recuar”, disse.

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O ex-ministro também questionou a possibilidade de uma questão dessa natureza ser definida sem a participação do plenário do Supremo. “Acima de qualquer integrante do Supremo, inclusive do presidente, está o colegiado, com a voz do colegiado. E digo mais: com a voz, de forma peremptória e inafastável, a Constituição Federal. Isso é que precisa ser observado”, avaliou.

Com informações da CNN Brasil