Cobrando pelo asfalto? Moradores de PG estariam recebendo ‘boleto’ para pagar obras prometidas em campanha

Moradores de Ponta Grossa relatam que estão recebendo notificações de cobrança da chamada “contribuição de melhoria” – um tributo pago pelos proprietários de imóveis que se beneficiam de obras públicas, como a pavimentação de ruas. Em um dos casos, um contribuinte recebeu um boleto no valor de R$ 5.204,76, mas há relatos de cobranças que ultrapassam R$ 20 mil.

O documento enviado pela prefeitura alerta que, caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o débito pode ser inscrito em dívida ativa, o que pode resultar em cobrança judicial e restrições ao imóvel.

Durante a campanha eleitoral, em um debate no segundo turno no Portal aRede, a prefeita eleita, Elizabeth Schmidt, firmou um compromisso de que não haveria cobrança pelo asfalto e, caso houvesse, os munícipes “não iriam nem sentir”. Confira:

O que é a contribuição de melhoria?

A contribuição de melhoria é um tributo previsto na legislação brasileira, cobrado quando uma obra pública resulta na valorização de imóveis próximos. O valor pode variar conforme o custo da obra, a testada do imóvel (largura da frente para a rua) e os critérios definidos pelo município.

Inscrição em dívida ativa

Caso a contribuição não seja paga dentro do prazo, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa, o que pode resultar em restrições financeiras e até execução fiscal, com risco de penhora do imóvel em casos extremos.