Associação de Rádio e TV sai em defesa de Ratinho após polêmica com deputada Erika Hilton
A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) divulgou uma nota pública em que manifesta preocupação com a judicialização de opiniões no campo da comunicação após a polêmica envolvendo o apresentador Carlos Roberto Massa (Ratinho) e a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
No posicionamento, a entidade afirma que rádio e televisão são espaços legítimos para análises, críticas e manifestações de opinião sobre temas de interesse público. A Aerp também alerta que o aumento de processos judiciais ligados a declarações de comunicadores pode gerar efeitos inibidores sobre o exercício do jornalismo e o livre debate de ideias.
A manifestação ocorre após a deputada acionar o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal contra Ratinho, em razão de comentários feitos durante programa exibido no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
Nota na íntegra
A Aerp (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná) acompanha os desdobramentos da ação judicial envolvendo o apresentador Carlos Roberto Massa (Ratinho) e o SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), relacionada a comentários realizados durante programa exibido na televisão.
A entidade ressalta que os meios de comunicação, especialmente o rádio e a televisão, historicamente constituem espaços legítimos para análises, questionamentos e manifestações de opinião sobre temas de interesse público. Esses ambientes são fundamentais para o debate de ideias que contribui para o desenvolvimento da sociedade.
Nesse sentido, a Aerp entende que o respeito às pessoas deve orientar o diálogo público. Ao mesmo tempo, manifesta preocupação com o crescente movimento de judicialização de opiniões no campo da comunicação, situação que pode gerar efeitos inibidores sobre o exercício do jornalismo, a atuação dos comunicadores e o livre debate de ideias.
A radiodifusão brasileira tem como base princípios constitucionais como a liberdade de expressão, o pluralismo de ideias e o direito da sociedade ao debate público.
A Aerp reafirma que democracias fortes se sustentam no diálogo aberto e no respeito à diversidade de opiniões. Por essa razão, considera essencial preservar a liberdade de imprensa, a atividade jornalística e a livre manifestação de pensamento no rádio e na televisão, pilares indispensáveis para uma sociedade verdadeiramente democrática.
Conselho de Ética
A polêmica também chegou à Câmara dos Deputados do Brasil. O Partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Erika Hilton.
No documento, o partido pede a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, alegando que a deputada estaria utilizando instrumentos jurídicos e órgãos públicos para constranger críticos e limitar o direito à liberdade de expressão.
Agora, caberá ao Conselho de Ética analisar a representação e decidir se abre ou não um processo contra a parlamentar.
