Análise: Fibromialgia – as novas regras aprovadas pela câmara para quem sente dor crônica

Um projeto de lei recentemente apresentado pelo Poder Executivo de Ponta Grossa, e que contou com 16 votos favoráveis na câmara municipal, tem causado indignação entre pacientes e entidades representativas das pessoas com fibromialgia. À primeira vista, a proposta parece ter como objetivo regulamentar e organizar a concessão de benefícios àqueles que sofrem dessa condição crônica, debilitante e que causa sofrimento intenso aos pacientes. Mas, sob uma análise mais atenta, o que se revela é um retrocesso disfarçado de burocracia.

O projeto propõe, por um lado, a ampliação do prazo, de 20 para 60 dias, para a expedição da carteirinha de identificação dos portadores de fibromialgia – documento que, em tese, deveria garantir prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. A justificativa oficial? “Melhorar os trâmites administrativos”. Mas o que isso significa na prática para quem vive com dores constantes, fadiga extrema e uma série de limitações funcionais? Significa esperar ainda mais para ter acesso a um direito que já deveria ser garantido com celeridade e respeito.

Como se não bastasse a morosidade na emissão da carteirinha, o projeto também estabelece que a prioridade no atendimento dessas pessoas nos serviços de saúde passe a ser condicionada à gravidade da situação clínica avaliada pelos classificadores de risco – como se a dor crônica e invisível da fibromialgia pudesse ser medida por protocolos padronizados, criados para situações de urgência clínica imediata. Trata-se, claramente, de uma tentativa de esvaziar o direito conquistado por meio de muita luta dos pacientes.

A proposta é, portanto, paradoxal. Anuncia-se como um avanço, mas, no fundo, representa um enfraquecimento do reconhecimento social e institucional da fibromialgia. O próprio texto do projeto ignora a complexidade da doença, que, embora não seja emergencial aos olhos de um classificador de risco, causa sofrimento real, contínuo e incapacitante.

Não à toa, a iniciativa está sendo alvo de críticas e até repúdio por parte de pacientes e entidades que representam os portadores da síndrome em Ponta Grossa.

É preciso dizer com todas as letras: a sociedade espera do Poder Público não apenas eficiência administrativa, mas sensibilidade humana. Rever esse projeto e escutar as vozes daqueles que convivem com a fibromialgia seria o primeiro passo para transformar intenções em verdadeiros gestos de cuidado e inclusão.