Advogado aciona a prefeitura de PG na justiça por omissão em política de castração animal

O advogado Elizeu Kocan ingressou com uma ação popular contra o Município de Ponta Grossa denunciando a omissão da prefeitura de Ponta Grossa no cumprimento da Lei Municipal, em vigor há quase duas décadas, que institui a Política Pública de Controle Populacional de Cães e Gatos, obrigando o poder público a promover castrações gratuitas como medida de saúde pública e bem-estar animal.

Na ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública local (autos nº 0029730-07.2025.8.16.0019), o advogado aponta que o município interrompeu há mais de nove meses a execução do programa, descumprindo a lei e contribuindo para o agravamento do número de animais abandonados nas ruas. Estima-se que mais de 50 mil cães e gatos estejam atualmente em situação de abandono em Ponta Grossa, sujeitos à fome, doenças, maus-tratos e atropelamentos.

O problema, segundo o autor da ação, se arrasta devido a falhas administrativas no processo licitatório para contratação das clínicas responsáveis pelas castrações, que paralisaram os serviços por falta de pagamento e contrato vigente. A omissão também sobrecarrega ONGs e protetores independentes, que, com recursos próprios, tentam conter o avanço da superpopulação animal.

Além do impacto ambiental e social, o cenário preocupa autoridades sanitárias pela possibilidade de disseminação de zoonoses, doenças transmitidas por animais. Elizeu Kocan afirma que buscou, sem sucesso, uma solução administrativa junto à Prefeitura, no entanto, diante da inércia do poder público, recorreu à justiça para garantir o cumprimento da lei e a proteção de direitos coletivos, como a moralidade administrativa, o meio ambiente equilibrado e a saúde pública.

A ação popular fundamenta-se no artigo 1º da Lei 4.717/65, que permite a qualquer cidadão acionar o judiciário para proteger o patrimônio público e interesses difusos. Para o autor, apenas a via judicial poderá forçar o município a retomar a política de controle populacional e interromper o ciclo de negligência que afeta milhares de animais e toda a comunidade.