Fiscalização aponta falhas graves no CRAR de Ponta Grossa
Medicamentos vencidos, estoque baixo e problemas sanitários foram alguns das situações identificados pela Comissão de Fiscalização em julho de 2025. Alguns dos problemas apontados no documento teriam sido solucionados, mas outros ainda persistem até o momento
Um relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização e Denúncia do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa, aponta uma série de problemas estruturais, administrativos e sanitários na unidade do CRAR, unidade vinculada à Fundação Municipal de Saúde.
O documento foi elaborado à partir de uma fiscalização feita em julho do ano passado por uma equipe formada por representantes do Conselho de Atenção Animal, do Observatório Animal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG). A iniciativa ocorreu após reclamações da população quanto à qualidade e à regularidade dos serviços prestados pelo setor de atenção animal.
A comissão constatou a ausência de controle sistemático das ações desenvolvidas pelo CRAR, além da carência de informações organizadas sobre as atividades do setor. Segundo o relatório, não há um sistema formal de registro e monitoramento eficaz, o que compromete a transparência e a gestão dos serviços.
Entre os problemas identificados, está a situação do estoque de alimentos. A equipe verificou que havia ração suficiente para gatos, mas a quantidade destinada aos cães atenderia apenas até o dia seguinte à visita. O cenário, segundo o relatório, demonstra falta de planejamento, especialmente considerando que os processos de compra pelo poder público demandam tempo.
O relatório aponta ainda que segundo o próprio médico-veterinário responsável pela unidade, em algumas ocasiões servidores teriam feito contribuições voluntárias para garantir a alimentação dos animais diante da falta de recursos.
Medicamentos vencidos
A fiscalização também encontrou medicamentos com prazo de validade expirado e outros prestes a vencer, além de produtos com validade reduzida. Não foi apresentado controle formal de estoque, inclusive para medicamentos sujeitos a controle especial, cuja guarda e dispensação seguem normas rigorosas estabelecidas pela Portaria nº 344/1998 da Anvisa.
A comissão também identificou irregularidades no pedilúvio, equipamento utilizado para desinfecção de calçados, que estava sem solução adequada ou em concentração eficaz, comprometendo a biossegurança do ambiente.
Produtos de limpeza com prazo de validade vencido foram encontrados armazenados junto a materiais em uso, sem qualquer sinalização. A utilização desses itens, segundo o relatório, compromete a eficácia da higienização e representa risco à saúde de animais e servidores.
Durante a vistoria, também foram constatadas desorganização, acúmulo de sujeira, resíduos espalhados e odores em diversos pontos da unidade. A área de tratamento dos animais apresentava condições consideradas precárias, incompatíveis com padrões mínimos exigidos para atendimento veterinário.
Outro ponto levantado foi a transferência de medicamentos veterinários para recipientes secundários sem rotulagem completa. A prática exige informações como nome do produto, princípio ativo, lote, datas de fabricação e validade, além da identificação do responsável técnico. A ausência desses dados compromete a rastreabilidade e pode configurar infração sanitária.
Estrutura inadequada
O relatório aponta também que o espaço físico do CRAR é insuficiente para atender às exigências operacionais, técnicas e sanitárias. Foram observadas limitações de área útil, ausência de ambientes segregados conforme o fluxo de trabalho, inadequações elétricas e hidráulicas, além de falta de espaço adequado para armazenamento seguro de materiais.
Segundo a comissão, as condições comprometem a eficiência dos serviços, a segurança dos profissionais e o bem-estar dos animais, sendo necessária a adoção de medidas corretivas urgentes.
A fiscalização foi realizada com base nas atribuições do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, que garante a participação da comunidade na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.
De acordo com a comissão, não houve posicionamento oficial da Prefeitura, através da Fundação Municipal de Saúde sobre as irregularidades apontadas no documento.
