Prefeitura de PG sanciona lei que atualiza valores do IPTU

Na prática, a medida representa um aumento nos impostos municipais, impactando diretamente no cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) dos imóveis da cidade, a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 15.585, que trata da nova Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A medida representa, na prática, um aumento nos impostos municipais, impactando diretamente no cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) dos imóveis da cidade, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a atualização dos valores de referência, o IPTU sofrerá reajuste já no próximo ano, podendo chegar, em alguns casos, a até 30% de aumento, conforme aprovado pela Câmara Municipal. Inicialmente, o índice previsto era de até 50%, mas foi reduzido após revisão. O reajuste também incluirá a variação do IPCA acumulado, e poderá ser ainda maior em imóveis com mudanças físicas ou de uso.

Além disso, para corrigir o que a Prefeitura chama de defasagem histórica na PGV, está autorizado um reajuste gradativo de até 20% entre 2027 e 2037, conforme determinação do Tribunal de Contas do Paraná.