Justiça mantém suspensão do aumento de salários da prefeita e secretários em Ponta Grossa

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) voltou a negar o recurso da Prefeitura de Ponta Grossa e manteve a suspensão do aumento de salários da prefeita Elizabeth Schmidt, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O recurso, apresentado pela secretária de Administração, Isabele de Veiga Moro, foi rejeitado pelo desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, que ressaltou o risco ao equilíbrio das contas públicas e a ilegalidade do ato.

A decisão, assinada pelo desembargador, destacou a prevalência do interesse público e o risco de desequilíbrio nas contas públicas. “Deve prevalecer o interesse público, vislumbrando-se a necessidade de obstar os efeitos concretos da Lei Municipal”, afirmou o magistrado. Ele também apontou que há “indicação suficiente dos motivos pelos quais haveria ilegalidade no ato, bem assim a potencialidade de lesar o patrimônio público municipal”.

Relembre o caso

A lei, aprovada nos últimos dias do mandato anterior, previa reajustes de 100% para secretários e 56% para prefeita e vice, além da criação de 13º salário para a cúpula política. A ação popular apontou falta de estudo de impacto financeiro, desproporção dos aumentos e possibilidade de efeito cascata sobre outros cargos comissionados.

A decisão acontece em meio ao aumento de impostos aprovado pela Câmara Municipal e a cortes anunciados pela Prefeitura, como o cancelamento da tradicional EFAPI. Para os autores da ação popular, a insistência em tentar manter os aumentos reforça a percepção de privilégios em um momento de sacrifícios impostos à população. “A mensagem que fica é clara: a insistência em tentar ressuscitar um aumento que vem sendo barrado pela Justiça está manchando a imagem da administração. Cada novo recurso fracassado reforça que a população e o Judiciário não toleram privilégios enquanto a cidade é chamada a pagar mais impostos e cortar eventos históricos”.