Secretária da prefeita Elizabeth entra com recurso para aumentar salários da prefeitura PG
A nova tentativa de aumentar os salários ocorre justamente no mês em que a prefeitura emitiu um decreto para corte de gastos, e ao mesmo tempo que prefeitura encaminhou à câmara um projeto de lei prevendo o reajuste de tributos municipais, como IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS e ITBI.
A secretária de Administração da Prefeitura de Ponta Grossa, Isabele da Veiga Moro, protocolou nesta terça-feira (22), um novo recurso buscando a retomada dos reajustes de salários do alto escalão municipal. A medida, que já barrada em outras instâncias, tem o objetivo de aumentar em até 100% os salários dos secretários municipais e em 56% o salário da prefeita e o vice-prefeito.
O novo recurso apresentado ocorre justamente no mês em que a prefeitura emitiu um decreto para corte de gastos, que restringe contratações, gratificações e até o uso de materiais e combustíveis. Ao mesmo tempo, a prefeitura encaminhou à câmara um projeto de lei prevendo o reajuste de tributos municipais, como IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS e ITBI, para reforçar a arrecadação diante do cenário fiscal.
Decisão da justiça
A decisão liminar, suspendendo os aumentos foi proferida pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. No entendimento da juiza a lei que autorizou os reajustes viola o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter sido sancionada a menos de 180 dias do fim do mandato.
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão liminar. O desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, reconheceu a legitimidade da ação popular movida contra os reajustes e reafirmou a necessidade de evitar danos irreversíveis ao erário municipal.
Para o professor Sérgio Gadini, um dos autores da ação popular que impediu o aumento de salários no início desse ano, esse novo recurso demonstra o descompromisso do alto escalão da Prefeitura com a crise fiscal que a população está enfrentando.
“Enquanto a população enfrenta aumento de impostos e cortes em serviços, a prioridade de certos setores do Executivo parece ser a reposição de salários para a cúpula administrativa, mesmo que isso seja questionável em termos de legalidade.É inaceitável que a equipe da prefeita de Ponta Grossa queira aumentar impostos para população pagar, com vários projetos na Câmara Municipal, mas não abre mão de pedir judicialmente para elevar os próprios salários”, afirmou Sérgio Gadini.
