Assembleia Legislativa vota emenda que reduz tempo para negativar inadimplentes

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) votará nesta terça-feira (25) uma emenda que propõe a redução do prazo para negativação de consumidores inadimplentes. A proposta, que tem como autor o deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos), prevê a diminuição do período legal para inclusão de devedores nos cadastros de inadimplência, reduzindo o tempo de 30 para 5 dias. A mudança foi incorporada a um projeto técnico que revisa trechos do Código Estadual de Defesa do Consumidor.

Dados recentes apontam que 88% das famílias paranaenses estão endividadas, e que 11% dessas dívidas possuem menos de 30 dias de atraso. Especialistas alertam que a redução do prazo pode prejudicar consumidores que enfrentam dificuldades momentâneas, como problemas de saúde ou atrasos salariais, impossibilitando uma renegociação antes da negativação.

A medida tem gerado preocupação entre parlamentares e entidades de defesa do consumidor. O deputado Paulo Gomes, autor do Código, alertou que a alteração pode comprometer os direitos dos consumidores, beneficiando grandes grupos financeiros. “Essa emenda entrega os direitos dos consumidores aos grandes grupos financeiros, sem debate ou transparência”, declarou.

A votação ocorrerá no plenário da ALEP e contará com a presença de entidades da sociedade civil e parlamentares que se manifestaram contra a proposta. O resultado pode ter um impacto significativo na proteção ao consumidor e na relação entre credores e devedores no estado do Paraná.

O deputado estadual Fábio Oliveira é um dos representantes de Ponta Grossa na ALEP, conforme escolha da prefeita Elizabeth Schmidt (União).