Deputado quer que consumidor seja negativado após 5 dias de dívida em atraso

O deputado Fábio Oliveira, que foi um dos escolhidos pela prefeita Elizabeth para representar Ponta Grossa na ALEP, quer que consumidores inadimplentes tenham o nome negativado em no máximo 5 dias. Atualmente o prazo para quem atrasa uma conta fique com o “nome sujo” é de 30 dias.

O deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos) está propondo reduzir o prazo para negativação de inadimplentes no Paraná. Através de uma subemenda ao Projeto de Lei 659/2024, que altera o Código de Defesa do Consumidor, o parlamentar quer que consumidores inadimplentes tenham o nome negativado junto a órgãos como o Serasa e SCPC em 5 dias. Atualmente o prazo para que o consumidor fique com o “nome sujo” é de 30 dias.

Segundo Fábio Oliveira, essa mudança traz mais justiça ao sistema, valorizando consumidores que pagam as contas em dia. “Esse projeto de lei foi elaborado para o mau pagador, para o caloteiro. Somos 12% de pessoas inadimplentes hoje no Estado do Paraná, a menor inadimplência no Brasil. Essa emenda foi focada diretamente para o mau pagador”, disse Oliveira.

A emenda já tramitou regularmente na Assembleia Legislativa e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Indústria e Comércio. Agora, segue para votação em plenário.

Em outubro do ano passado, o deputado Fábio Oliveira foi escolhido pela prefeita de Ponta Grossa Elizabeth Schmidt como representante de Ponta Grossa na Assembleia Legislativa do Paraná, juntamente com Flávia Francischini (União Brasil) e Márcia Huçulak (PSD).