Câmara de PG desmente descumprimento de liminar sobre salários dos vereadores
Segundo a câmara, a liminar da Justiça foi emitida no 29 de janeiro; um dia depois do fechamento da folha de pagamento.
Os vereadores de Ponta Grossa teriam recebido o salário referente ao mês de janeiro com reajuste de 73%, mesmo após uma liminar judicial ter suspendido o reajuste, apontando ilegalidade. Pelo menos esta era a informação que constava no Portal da Transparência da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (03), conforme reportagem do Meio Dia Paraná, da RPC.
O aumento, que elevou os subsídios dos parlamentares de R$ 10.448,82 para R$ 18.119,68, foi aprovado em dezembro de 2024. No entanto, uma ação popular questionou sua legalidade, alegando que o reajuste violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 29 de janeiro de 2025, a juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 15.387/2024, que autorizava o reajuste. A decisão judicial também determinou que o município apresentasse estudos técnicos que fundamentassem a elaboração da lei.
Por meio de uma nota, a câmara nega o descumprimento da liminar da justiça. Segundo o legislativo, a liminar da Justiça foi emitida no 29 de janeiro; um dia depois do fechamento da folha de pagamento. Confira:
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) vem a público esclarecer que é inverídica a informação divulgada por alguns meios de comunicação da cidade de que teria descumprido a decisão judicial que trata do subsídio dos parlamentares. De maneira equivocada, nesta segunda-feira (3), alguns veículos divulgaram a informação errônea de que o Legislativo teria pago o valor do subsídio questionado na Justiça – tal valor tem sido questionado no âmbito de uma ação civil pública.
Ao contrário do que consta nas notícias, o Poder Legislativo esclarece que a decisão em questão foi emitida no último dia 29 de janeiro, mas a folha relativa ao mês havia sido “fechada” e paga no dia 28, um dia antes. Costumeiramente, o departamento de Recursos Humanos do Legislativo “fecha” a folha dos servidores a partir do dia 20 de cada mês corrente.
A CMPG ressalta ainda que cumprirá tudo aquilo que for determinado judicialmente e irá, assim que oportuno, se manifestar nos autos dos processos que tratam do tema. O Departamento Jurídico da Casa destaca ainda que não seria possível, no ato do pagamento da folha de janeiro de 2025, cumprir uma decisão judicial que ainda não havia sido proferida.
Por fim, a Câmara Municipal de Ponta Grossa reforça seu compromisso com a transparência e com a qualidade da informação jornalística divulgada, se colocando à disposição para que os veículos informem a população de forma correta e idônea.
