Criação de cargos, lei dos transportes e mais: com folga, Câmara de PG aprova projetos enviados pela Prefeitura

Os projetos encaminhados pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) foram aprovados com folga nesta quarta-feira (15), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Convocada a pedido do Poder Executivo, a sessão deliberou sobre diversas propostas, todas aprovadas em regime de urgência.

Reforma administrativa

Entre os projetos aprovados está, a criação da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos. A nova pasta também incluirá quatro departamentos e novos cargos em comissão, aumentando as despesas com pessoal em R$ 1.162.790,69 para o exercício de 2025, segundo informações da Prefeitura. Com isso, o índice de gastos com pessoal será elevado para 48,89%.

Além disso, foram criados novos cargos na Secretaria de Administração e Recursos Humanos. A Prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre as atribuições específicas da nova secretaria.

Revogação da Lei dos Transportes

Outro ponto destacado foi a votação do PL 419/2024, que revoga a lei 7.018/2002, dispositivo que dispõe sobre as diretrizes para concessão e operação do transporte coletivo em Ponta Grossa. A proposta foi aprovada por 18 votos a 1.

Além de revogar a lei, o PL 419/2024 propõe que fiquem mantidos os efeitos do contrato 143/2003, firmado entre a Prefeitura e a VCG. Deste modo, ainda que a ‘Lei dos Transportes’ tenha sido revogada, a manutenção deste contrato assegura que o transporte coletivo seguirá sendo operado pela Viação Campos Gerais, pelo menos até que haja uma nova concessão.

No projeto de lei, ainda, prefeita Elizabeth Schmidt solicitava a suspensão da licitação do transporte coletivo, realizada em julho de 2024. O ponto crítico desta medida é que, durante os primeiros quatro anos em que a Prefeitura esteve sob Elizabeth, o Poder Executivo investiu aproximadamente R$ 2,5 milhões em estudos para viabilizar o processo.