STF forma maioria para proibir revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para proibir a prática de revistas íntimas vexatórias em visitantes de presos. O caso, que estava sendo analisado no plenário virtual, foi levado para julgamento presencial pelo ministro Alexandre de Moraes.

Pelo entendimento predominante até o momento, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades.

Os ministros ainda definiram que provas obtidas dessa forma serão consideradas ilícitas. Além disso, o STF concedeu um prazo de 24 meses para que os governos adquiram equipamentos como scanners corporais e portais detectores de metais.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, argumentou que a prática ofende a dignidade da pessoa humana. O julgamento se originou de um caso de 2011, no qual uma mulher foi flagrada tentando entrar com drogas em um presídio.

Com a decisão, espera-se que a mudança tenha repercussões em processos relacionados em outras instâncias judiciais.