Câmara aprova urgência para projetos da reforma administrativa em Ponta Grossa


Os projetos de lei que propõem mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Ponta Grossa terão tramitação acelerada na Câmara Municipal. O regime de urgência das propostas foi aprovado nesta segunda-feira (16), após encaminhamento da prefeita Elizabeth Schmidt. A reforma prevê a extinção de secretarias e fundações, a criação de novas pastas e a redistribuição de atribuições no Executivo.

Entre as medidas está a extinção das secretarias municipais de Recursos Humanos e de Projetos Estratégicos. As funções da primeira serão incorporadas à Secretaria de Administração, por meio de uma Superintendência de Recursos Humanos. Já as atividades da segunda passarão ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN). A proposta também elimina os dois cargos de secretários e prevê a criação de uma função comissionada de chefia intermediária, com remuneração equivalente a 80% do subsídio de secretário municipal.

Outra mudança prevê o encerramento das atividades da Agência de Inovação e Desenvolvimento e a criação de uma secretaria municipal com a mesma finalidade, vinculada diretamente à Prefeitura. A nova estrutura receberá os servidores, o patrimônio e as atribuições da agência, incluindo a gestão do Parque Ecotecnológico Professor Sérgio Escorsim, da Estação Hub, do Conselho e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da marca Vale dos Trilhos.

Na área social, o projeto propõe a extinção da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG) e a transformação da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social em Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A nova pasta concentrará a execução das políticas sociais e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incorporando servidores, patrimônio, contratos e convênios da fundação. A estrutura terá cinco superintendências e ficará responsável por 12 conselhos municipais e fundos, incluindo os Conselhos Tutelares.

O quarto projeto cria a Secretaria Municipal de Combate à Corrupção, incorporando a atual Controladoria-Geral do Município. O novo órgão ficará responsável por centralizar as atividades de controle interno, ouvidoria, correição e integridade da administração municipal. Com a aprovação do regime de urgência, as propostas terão tramitação acelerada na Câmara Municipal.

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