Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. O texto agora vai à promulgação.
A proposta define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a PEC mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
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O texto aprovado nesta quarta estava parado no Senado desde maio, após receber o aval da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que deixaria a votação da PEC para depois das eleições para não “contaminar” o pleito. Depois de um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, ele destravou a tramitação e enviou o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Uma das maiores pressões contra a proposta partiu da oposição. O grupo de direita avalia que a votação do texto favorece Lula na corrida eleitoral. O petista defende a pauta desde o começo do ano e tinha a proposta como principal bandeira eleitoral.
O candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), chegou a se posicionar contra o texto e defendeu uma proposta que determinava o pagamento por hora para os trabalhadores, autorizando a redução de salários. Depois, porém, o congressista mudou a postura e passou a dizer que votaria a favor do texto.
Com a mudança de rota do PL, o texto foi aprovado pela maioria dos senadores.
A construção do texto aprovado nesta quarta foi feita em grande parte pelos deputados. A PEC reúne textos de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP). Os dois projetos foram somados e deram origem à PEC.
O espaço para a construção do texto final foi a comissão especial da Câmara. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) costurou acordos com governo e oposição até chegar à proposta final. As audiências públicas para discutir a proposta tiveram participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações.
A principal posição contra o fim da 6×1 partiu dos setores empresariais. De acordo com esses grupos, o problema da PEC seria o impacto da redução da jornada para os custos de produção.
Em fevereiro, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou uma nota técnica afirmando que os impactos da redução seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indicaria uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
Eles defendiam também um tempo de transição mais longo. A oposição deu eco a esse argumento e também defendia que o tempo de transição para a redução da escala deveria ser de 10 anos. Prates rejeitou a proposta e manteve 14 meses até a redução para 40 horas semanais.
Os opositores também tentaram obstruir as votações e chegaram a propor a redução da escala para 4×3 para “expor o governo”.
A ideia do Palácio do Planalto era ter o texto aprovado ainda no primeiro semestre para usar o fim da 6×1 como bandeira da campanha eleitoral. Alcolumbre, no entanto, não pautou o texto.
Os dois estavam em um momento de tensão depois da reprovação da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Aliados dos dois lados tentaram apaziguar o clima, mas nenhum deu um passo atrás na queda de braço. Um almoço entre os dois no final de agosto fez com que Alcolumbre enviasse o texto à CCJ. A comissão aprovou o texto sem mudanças e o texto aguardava aprovação do plenário do Senado, o que aconteceu nesta quarta.
Com informações da CNN Brasil
