Conselho suspende sessão que analisaria tombamento da Catedral e de outras igrejas em Ponta Grossa

A publicação de uma nova lei municipal que estabelece regras para o tombamento de templos religiosos levou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) de Ponta Grossa a suspender temporariamente a Sessão Pública de Tombamento prevista para este sábado (29).

A decisão foi tomada por 13 votos a quatro e afeta a reunião que analisaria o tombamento da Catedral Sant’Ana, de outras sete igrejas do município e de um imóvel localizado na esquina da Rua Barão do Cerro Azul com a Rua Senador Pinheiro Machado, no número 588.

A decisão foi tomada após a publicação da Lei Municipal 16.306, de 28 de agosto de 2026, que estabelece novas regras relacionadas ao tombamento de templos religiosos. Diante da mudança na legislação, a Presidência do COMPAC levou ao colegiado a necessidade de avaliar possíveis impactos jurídicos sobre os processos que já estão em andamento. Com isso, as duas sessões públicas previstas para este sábado foram suspensas.

Em nota, o COMPAC esclareceu que a medida atinge exclusivamente a realização da Sessão Pública de Tombamento e não representa o cancelamento, arquivamento ou encerramento dos processos, nem uma decisão sobre o mérito dos pedidos. Segundo a Presidência, a suspensão permitirá uma análise mais cuidadosa do novo cenário jurídico, com o objetivo de preservar a segurança jurídica, o devido processo administrativo, o interesse público e as atribuições do Conselho.

Entre os bens que seriam analisados estão o imóvel da Rua Barão do Cerro Azul, 588, a Igreja Senhor Bom Jesus, na Fazenda Santa Cruz, a Catedral Sant’Ana e as igrejas São Sebastião, Nossa Senhora do Rosário, Sagrado Coração de Jesus, São José, Transfiguração de Nosso Senhor e a Paróquia São Jorge Protetor. Uma nova data para a sessão deverá ser divulgada posteriormente, após as providências necessárias.