Compra e venda de carro usado poderão ter transferência pelo app da CNH; entenda
Novo sistema vai reunir procedimentos de compra e venda de veículos usados; funcionalidade será disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil
Comprar ou vender um carro usado poderá ficar mais simples: a transferência de propriedade poderá ser feita de forma totalmente digital, reunindo em um único fluxo etapas como assinatura, pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de proprietário.
As regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na Resolução nº 1.027, publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que as etapas da transferência poderão ser integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da ferramenta que permitirá fazer a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.
O que vai dar para fazer pelo aplicativo
Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar em um mesmo fluxo eletrônico etapas que hoje podem ocorrer separadamente.
Entre os procedimentos previstos estão:
- registro da negociação;
- assinatura eletrônica da transferência;
- consulta e pagamento de débitos e taxas dos Detrans;
- conclusão da mudança de propriedade.
- A vistoria do veículo continuará fazendo parte do processo e será integrada por meio dos serviços disponíveis.
A ferramenta para realizar a transferência pelo aplicativo CNH do Brasil ainda será implantad pela Senatran.
A disponibilização das funcionalidades e os procedimentos para acesso pelos usuários ocorrerão conforme a implantação dos serviços previstos na resolução.
Com informações do G1
