Vereadores mantém veto da Prefeitura de PG a lei que previa entrega gratuita de medicamentos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa manteve, por nove votos a sete, o veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PL) ao Projeto de Lei que instituía a entrega domiciliar gratuita de medicamentos no município. A proposta, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), havia sido aprovada pelos vereadores no início de junho, mas teve o veto mantido na sessão desta segunda-feira (20).

De acordo com a Prefeitura, a implantação do serviço exigiria investimentos em logística, ampliação da estrutura física, reorganização dos fluxos de trabalho e disponibilização de equipes para atender a nova demanda. Segundo a administração, essas condições não estão disponíveis atualmente e a criação do serviço acarretaria aumento de despesas sem a indicação de uma fonte de custeio, além de não apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro, contrariando exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a votação, o autor da proposta defendeu a rejeição ao veto e pediu apoio dos demais parlamentares para manter a lei. Apesar disso, a maioria dos vereadores decidiu acompanhar o parecer do Executivo, mantendo o veto e impedindo que a medida entrasse em vigor.