Ministério Público pede fim da terceirização da merenda em PG

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou nesta terça-feira (05) que a Prefeitura de Ponta Grossa retome, no prazo de 60 dias, a gestão direta do serviço de merenda escolar. O pedido prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento e busca garantir que o município reassuma integralmente a gestão do serviço.

A manifestação foi apresentada pelo Promotor de Justiça Márcio Pinheiro Dantas Motta, que criticou as tentativas de terceirização adotadas até o momento. Segundo ele, o modelo resultou em problemas significativos e pode ter causado prejuízos aos cofres públicos, situação que ainda será investigada.

No mesmo documento, o MP-PR requer que a Prefeitura apresente, em até 24 horas, a íntegra do processo de dispensa de licitação que levou à contratação da empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. A solicitação tem como objetivo analisar a legalidade da contratação, especialmente pelo fato de a empresa estar impedida de firmar contratos no Distrito Federal até 2028. Em caso de atraso, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil.