Governo Elizabeth cancela decretos que garantiam espaços para o funcionamento do SOS em Ponta Grossa
Com a medida, gestão municipal praticamente põe fim ao trabalho da instituição que atuou por décadas no auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade social, realizando campanhas, doações de alimentos, roupas e promovendo cursos de capacitação profissional
A gestão da prefeita Elizabeth Schmidt publicou esta semana um decreto que pode representar o fim das atividades do Serviço de Obras Sociais (SOS), uma das instituições mais lembradas em Ponta Grossa no auxilia a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Decreto nº 26.383, de 17 de março de 2026, publicado no Diário Oficial do município, revoga quatro decretos municipais antigos que autorizavam a utilização de espaços públicos pelo SOS.
Com a publicação do documento, a medida tem efeito imediato a partir da data de sua divulgação.
Entre os atos revogados (anulados) está o Decreto nº 191, de 1989, que permitia ao SOS utilizar espaços físicos nos ginásios de esportes Ginásio Oscar Pereira e Ginásio Getúlio Vargas.
Também foi revogado o Decreto nº 221, de 1990, que autorizava o uso de salas no Centro de Ação Social por entidades vinculadas ao serviço social do município.
Outro ato cancelado é o Decreto nº 175, de 1997, que permitia ao SOS utilizar áreas da Capela Mortuária Municipal São José e do Parque Ambiental Governador Manoel Ribas.
Além disso, o decreto nº 156, de 2002, que concedia permissão para uso de uma sala no Centro de Ação Social pelo Serviço de Obras Sociais, também foi revogado.
O Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa atua há décadas no município no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao longo de sua existência, a entidade sempre trabalhou para ajudar famílias em dificuldade, desenvolvendo ações como doação de alimentos, bazares beneficentes, campanhas de arrecadação e até mesmo com a oferta de cursos de capacitação em diversas áreas, voltados à geração de renda e inclusão social.
A decisão da administração ocorre após o anúncio de uma redução de cerca de 65% nos repasses da prefeitura para a entidade. No decreto de cancelamento da autorização de uso dos espaços pelo SOS, a gestão municipal não detalha os reais os motivos para a decisão.
A administração da prefeita Elizabeth Schmidt tem sido marcada por uma série de medidas que ocasionaram o fechamento e a suspensão de vários órgãos e serviços municipais. Entre eles, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, a Companhia de Habitação – Prolar, a TV Educativa de Ponta Grossa, a Rádio da Inclusão e o Pronto Socorro Municipal.
Veja o decreto publicado pela gestão Elizabeth:
